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1.2.3. O Tempo de Trabalho
Qual é o tempo de trabalho?
Quais as interrupções e quais os intervalos garantidos aos trabalhadores?
Qual a duração do período de trabalho e os seus limites?
Quem define o horário de trabalho e o período de funcionamento?
Como se procede à alteração de horários?
Quais os intervalos existentes?
Qual é o descanso diário?
Em que consiste o trabalho suplementar?
Qual a retribuição do trabalho suplementar?
Qual é o descanso compensatório na sequência da prestação de trabalho suplementar?
O que se considera trabalho nocturno?
O que se considera trabalhador nocturno?
Qual a duração do trabalho nocturno?
Qual é a retribuição do trabalho nocturno?
Em que consiste o trabalho por turnos?
Quais as principais características do trabalho por turnos?
Qual o período de descanso semanal obrigatório?
Qual o período de descanso semanal complementar?
Quais os feriados existentes?
Que define a lei como falta o a ausência do trabalhador no local de trabalho?
Que tipos de faltas existem?
Como devem ser comunicadas e justificadas as faltas?
Quais os efeitos das faltas dadas?
Quem tem direito a férias e qual o seu objectivo?
Qual a sua duração?
Qual é o direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses?
Como se procede à marcação e alteração do período férias?
O que sucede no impedimento ao gozo de férias?
Qual é a tutela do direito a férias?
O que é uma licenças sem retribuição?