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1.2.3. O Tempo de Trabalho
Quais as principais características do trabalho por turnos?
(art. 189º do Código do Trabalho)
Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho. Os interesses e preferências dos trabalhadores devem ser salvaguardados sempre que possível na organização dos turnos.
O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal. É garantido um dia de descanso semanal em cada período de 7 dias a todo o trabalhador em regime de laboração contínua ou que assegurem serviços que não podem ser interrompidos.