I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.2 - Condições de Trabalho
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1.2.4. Alteração das Condições de Trabalho Quais os factos que determinam a redução ou a suspensão? Quais os efeitos da redução e da suspensão? Quais as situações susceptíveis de originarem a suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador? Em que situações pode ser decretada a crise empresarial? Como deve ser feita a comunicação ao trabalhador de tal situação? Qual o período de duração da suspensão ou redução? Quais os direitos do trabalhador neste período? Quais os deveres do trabalhador? Quais os deveres do empregador? O que passa no encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição temporária da actividade? Quais as formas de extinção do contrato de trabalho? Quando caduca o contrato a termo certo? Quando caduca o contrato a termo incerto? Quando caduca o contrato de trabalho por morte do empregador e extinção ou encerramento da empresa? O que ocorre nos casos de insolvência e recuperação da empresa? O que é a revogação do contrato de trabalho? Em que consiste o despedimento? Quais os tipos de despedimento? Em que consiste o despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa)? Em que consiste o despedimento colectivo? Qual a compensação para os trabalhadores afectados? O que é o despedimento por extinção do posto de trabalho? Em que consiste o despedimento por inadaptação e quando se verifica? Como deverá ser indemnizado o trabalhador quando rescinda o seu contrato por justa causa? Qual o procedimento? Qual e a antecedência mínima para denunciar o contrato? Qual e o procedimento?