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1.2.1. O Contrato de Trabalho
Em que consiste um contrato de trabalho?
Quais os direitos fundamentais do trabalhador e do empregador?
Quem pode celebrar um contrato de trabalho?
Quais os principais direitos e deveres que derivam de uma relação laboral?
Quais as principais garantias dos trabalhadores?
Que formas pode ter o contrato de trabalho?
O que é o período experimental?
Quando estamos perante um contrato efectivo, sem termo ou por tempo indeterminado?
O que é um contrato a termo?
Quando pode ser celebrado o contrato de trabalho a termo?
Quais os regimes de contratos de trabalho a termo existem?
Quais as formalidades que este tipo de contratos tem que respeitar?
O que são os contratos a termo certo?
Quais os prazos de renovação e duração máxima deste tipo de contratos?
Quais os casos especiais de duração e renovação?
O que acontece quando acabar o prazo do contrato?
O que são os contratos de trabalho a termo incerto?
Qual a duração do contrato a termo incerto?
Quando caduca este contrato?
O que é um contrato a tempo parcial?
Como deve ser celebrado este tipo de contrato?
O que é um contrato de cedência ocasional de trabalhadores?
Quais os casos em que é permitida?
Como deve ser efectuada essa cedência?
O que é o contrato para prestação subordinada de teletrabalho?
O que é o contrato de pré-reforma?