I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.2 - Condições de Trabalho
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1.2.1. O Contrato de Trabalho

Quais os casos especiais de duração e renovação?
Decorrido o período de três anos ou verificado o número máximo de renovações, o contrato pode, no entanto, ser objecto de mais uma renovação desde que a respectiva duração não seja nem inferior a um ano nem superior a três anos.
De referir ainda que, nos casos previstos no n.º3 do art. 129 do CT, a duração máxima do contrato incluindo renovações é de dois anos, salvo quando se tratar de trabalhadores à procura de primeiro emprego cuja contratação a termo não pode exceder 18 meses.