1.2.1. O Contrato de Trabalho
O que são os contratos de trabalho a termo incerto?
(art. 143º a 145º do Código do Trabalho)
Nestes casos, sabe-se que há-de chegar o momento da verificação do termo, mas não se sabe o momento preciso em que ocorrerá (exemplo: contrata-se um trabalhador para substituir outro que está impedido de trabalhar, mas como não se sabe quando é que este poderá retomar ao serviço acorda-se que o contrato do substituto terminará quando o substituído regressar).
|