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1.2.1. O Contrato de Trabalho
Quais os principais direitos e deveres que derivam de uma relação laboral?
(art. 8º; 120º e 121º do Código do Trabalho)
Na relação laboral o trabalhador usufrui dos seguintes direitos:
– Retribuição ou salário;
– Boas condições de trabalho;
– Indemnização por eventuais prejuízos causados por doenças profissionais e acidentes de trabalho;
– Formação e aperfeiçoamento profissional;
– Limites à duração do trabalho, nomeadamente pausas, descansos semanais, faltas, feriados e férias;
– Informação sobre as condições do respectivo contrato de trabalho;
– Suspensão do contrato de trabalho, no caso do trabalhador estar impossibilitado de prestar os seus serviços;
– Estabilidade do vinculo contratual;
Por sua vez, o trabalhador tem como principais deveres:
– Respeito e obediência ao empregador ou superiores hierárquicos;
– Assiduidade, pontualidade e cooperação;
– Confidencialidade em relação às informações e práticas da empresa;
– Cumprimento das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho;