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3.3. Normativa Básica para o Trabalhador Destacado e Transfronteiriço
O que é um trabalhador destacado?
Qual é o regime jurídico das prestações dos trabalhadores destacados num país da União Europeia?
Onde recebe as pensões um trabalhador destacado?
Onde goza as prestações em espécie o trabalhador deslocado?
Onde recebe as prestações não contributivas o trabalhador deslocado?
Que acontece noutros tipos de deslocações?
Que acontece no caso de que os trabalhadores sejam contratados em Portugal para se deslocarem?
Que é um Trabalhador Transfronteiriço?
Que legislação se aplica aos trabalhadores transfronteiriços em matéria de Segurança Social?
A que legislação estão submetidos os trabalhadores contratados por empresas estrangeiras para exercer a sua actividade em Portugal?