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3.1. Contribuições Básicas do Empresário e do Trabalhador em Portugal
Quem pode / deve efectuar a inscrição no sistema de solidariedade e segurança social?
Como é efectuada a inscrição das entidades empregadoras?
Quais os elementos essenciais da inscrição?
Qual o prazo para a identificação?
Qual o prazo para declaração do início da actividade?
Outras obrigações?
Como se procede a inscrição de trabalhadores por conta de outrem?
Quais as consequências da falta da comunicação de admissão de novos trabalhadores, por parte das entidades empregadoras?
E obrigatória a comunicação do trabalhador?
Quais são as consequências da falta de declaração do trabalhador?
Quais são as contribuições?