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Quais são as consequências da falta de declaração do trabalhador?
A não entrega da declaração, por parte do trabalhador, determina que não sejam considerados, para efeitos de acesso ou de cálculo das prestações, os períodos de actividade profissional não declarados.
A entrega fora de prazo da declaração, pode dar lugar a que, apenas, sejam considerados os períodos de actividade profissional, a partir da data de entrega da declaração, excepto se tiverem sido pagas as respectivas contribuições.