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3.2.2. Maternidade, Paternidade e Adopção
(Lei nº 4/84, de 5 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 70/2000, de 4 de Maio; Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, com a redacção dada pelos; Decreto-Lei nº 333/95, de 23 de Dezembro; Decreto-Lei nº 347/98, de 9 de Novembro; Decreto-Lei nº 77/2000, de 9 de Maio)
Em que consiste esta prestação e quais as situações que se protegem?
Que garantias existem para os trabalhadores nestas situações?
Quais as condições para ter direito às prestações e duração destas?
Quais os montante das prestações?
Quais os efeitos na segurança social?
Quais são as situações excluídas?
Quais as formalidades?