161
3.2.2. Maternidade, Paternidade e Adopção
Quais são as situações excluídas?
Não têm direito aos subsídios de maternidade os trabalhadores:
– em situação de pré-reforma com suspensão total de actividade;
– que estejam a receber prestações de desemprego.
O reconhecimento do direito aos subsídios de maternidade, paternidade e adopção determina a suspensão das prestações de desemprego.