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3.2.1. A Incapacidade Temporal
Quais as formalidades para obter este subsídio?
O doente deve dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência para que essa incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, possa ser atestada.
O doente beneficiário deverá remeter o certificado (atestado) de incapacidade temporária para o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social que o abrange.
Cabe ao Centro Distrital calcular e pagar o subsídio ao beneficiário.