3.2.5. Aposentação ou Prestações por Velhice
Quais as formalidades?
A pensão de velhice deve ser pedida enviando o formulário próprio ao Centro Nacional de Pensões ou ao Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da área onde trabalhava ou onde reside, acompanhado dos documentos de prova nele indicados (por exemplo, fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte do requerente). O complemento por dependência é requerido através de impresso de modelo próprio acompanhado dos documentos referidos para a pensão de velhice e de elementos de identificação da pessoa/entidade que presta assistência.
|