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2.1. NORMATIVA BÁSICA DO DESEMPREGO EM PORTUGAL
(Decreto-Lei nº 119/99, de 14 de Abril; Decreto-Lei nº 186-B/99, de 31 de Maio; Decreto-Lei nº 326/2000, de 22 de Dezembro; Portaria nº 481-A/99, 30 de Junho;
Decreto-Lei nº 84/2003, de 24 de Abril; Decreto-Lei nº 64/89, de 25 de Fevereiro).
Quais os tipos de subsídios que o desemprego pode originar?
Quais as condições para ter direito às prestações e duração destas?
Qual o montante das prestações?
Quais as formalidades?