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I. Introdução
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| - Território e povoação | ||
Portugal é uma República unitária. O sistema de governo é na sua essência do tipo parlamentar, no qual o Chefe de Estado, o Presidente da República, tem um conjunto de poderes que lhe estão reservados. O órgão legislativo tem apenas uma Câmara, a Assembleia da República, que é eleita mediante representação proporcional. O presidente é eleito directamente. Portugal Continental divide-se em 18 distritos que se subdividem em concelhos. As ilhas dos Açores e da Madeira são regiões autónomas com assembleias e governos próprios eleitos localmente. Espanha é uma Monarquia parlamentar formada por 17 Comunidades Autónomas. O Estatuto de Autonomia de 1981, reconhece à Galiza o direito de organizar as suas próprias instituições, a ordenação do seu território, as obras públicas, a gestão do meio ambiente, o fomento cultural, o artesanato, a saúde, a educação e de uma forma geral, as actividades económicas que se desenvolvem na região e que afectam o bem estar dos seus habitantes. |
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