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Tanto a Galiza como Portugal estão submersos num processo de grandes mudanças nos seus sistemas educativos. Entre os estudos sobre a educação e a formação profissional na Galiza e no Norte de Portugal enquadrou-se um programa específico do projecto de Cooperação Transfronteiriça Galiza-Norte de Portugal do Programa Comunitário INTERREG II. A cooperação no que diz respeito ao âmbito da educação está-se a transformar num dos principais objectivos de ambas as administrações, dada a importância que mostra, tanto para adequar os níveis educativos e a facilidade para a homologação de diplomas, o que facilitará um posterior intercâmbio laboral, como para integrar facilmente os filhos dos actuais trabalhadores transfronteiriços nos sistemas educativos do país vizinho, sem que ao fim de algum tempo venham a ter problemas de habilitações académicas no seu país de origem. Esta cooperação acarretará, também, uma igualdade nas condições de acesso à educação, o que significa um benefício social fundamental para as condições básicas de desenvolvimento dos cidadãos de ambas as regiões.

Em resumo, a melhoria da qualificação, tanto da população jovem como da adulta através da formação profissional inicial e contínua é um desafio compartilhado pelas duas comunidades.

 

A formação tem na Galiza uma tripla estruturação: a formação regulada, a formação ocupacional e a formação contínua. Para analisar e pôr em prática uma cooperação no âmbito da educação devemos tomar em consideração a dependência em que ambas regiões se encontram relativamente aos seus respectivos sistemas estatais, apesar de que a Galiza possui um Estatuto de Autonomia próprio. Mesmo assim, os sistemas não diferem muito, apesar de se encontrarem em plena evolução. Do mesmo modo, e directamente relacionado com o emprego, o nível educativo da população portuguesa é mais baixo que o existente na Galiza, apesar dos avanços que se têm verificado nos últimos anos. Esta situação é determinante para entender a emigração transfronteiriça de portugueses para as áreas mais industrializadas da nossa região à procura de trabalhos que requeiram um menor nível de qualificação, tais como a construção civil, empresas relacionadas com a extracção de minerais (principalmente granito e lousa), na hotelaria, colheita agrícola, etc. Uma qualificação que, geralmente, está também relacionada com um nível salarial inferior e com piores condições de trabalho.

 

Da mesma maneira, esta situação também é importante para compreender o número crescente de bacharéis e licenciados galegos que desempenham as suas funções em empresas portuguesas, quer sejam públicas quer privadas, como acontece com a demanda de profissionais do ramo da saúde.

 

Mapa 5. Taxa de analfabetismo por municípios.

Fonte: IGE e INE. Elaboração própria

 

 

 

 

Perante as respostas e a informação fornecidas pelos peritos em educação galegos e portugueses, os conteúdos programáticos e os níveis de acesso a cada etapa dos sistemas educativos de ambos os países apresentam poucas divergências. Esta situação facilita a superação de uma das barreiras mais importantes para o intercâmbio de trabalhadores: a homologação de habilitações académicas e de especialidades, embora na verdade não se esteja a levar a cabo na maior parte das situações. Por exemplo, no caso galego somente a petição concreta de galegos por parte da Administração portuguesa para preencher uma área laboral determinada, tal como está a acontecer com os médicos, pessoal de enfermagem e técnicos especialistas, facilita a homologação de habilitações académicas.

 

No que diz respeito ao nível educativo necessário para obter um trabalho na Galiza, os representantes empresariais portugueses opinam que o empresário, e principalmente o pequeno empresário, não tem em conta a qualificação para a contratação de pessoal português. Na opinião destes representantes, o único factor que importa é o lucro proveniente do pagamento de um salário mais reduzido e, em certas ocasiões, umas condições de trabalho muito vantajosas para o empresário. A situação é diferente do outro lado da fronteira, devido a que estamos perante outra classe de profissional, normalmente licenciado, e contratado, ao contrário do que acontece na Galiza, pela Administração pública, a qual segue obrigatoriamente a normativa laboral vigente. Se a contratação é realizada por uma empresa privada portuguesa, o trabalhador galego qualificado dirige-se a uma demanda concreta, existindo previamente um contacto já estabelecido desde a Galiza. A situação mais habitual é que o trabalhador português que procura emprego na Galiza o faça sem ter estabelecido contactos prévios e dirigindo-se às empresas que tenham necessidade de pessoal.

 

A relação profissional entre os docentes de ambos os lados da fronteira também foi largamente debatida no questionário. Os professores universitários galegos e portugueses admitem que o desaparecimento da fronteira teve pouca influência nas suas relações no que diz respeito à investigação, a não ser para a elaboração conjunta de trabalhos de investigação propostos pela União Europeia. Isto deve-se a dois motivos principais: em primeiro lugar, os contactos já eram importantes anteriormente; e em segundo lugar, os intercâmbios ou as relações entre docentes são de carácter pessoal, não estando normalmente determinadas por estratégias de universidades ou departamentos. Os professores ou estudantes dirigir-se-ão sempre às instituições de maior prestígio dentro da sua área. Esta circunstância determina que tanto os professores como os estudantes de ambos os países optem, na hora de uma estada num país, por outro que esteja a uma distância maior, dado que para frequentar uma faculdade portuguesa ou galega, conforme seja o caso, a facilidade de acesso é muito maior. Não obstante, a relação entre as universidades de ambas as regiões tende a aumentar quando se trata de organizar e celebrar congressos, seminários ou cursos de Verão de forma conjunta.

 

Quanto à Formação Profissional, os sistemas da Galiza e de Portugal são similares, embora não sejam idênticos. Por exemplo, um diploma de Formação Profissional II outorgado num centro galego não tem validade em Portugal. Por isso, torna-se muito difícil estabelecer uma correspondência

aceitável entre ambos os sistemas. Ainda assim, peritos galegos e portugueses que participaram no INTERREG II afirmam que a correspondência profissional permitiria estabelecer a equivalência, para efeitos de contratação laboral, entre os estudos de Formação Profissional realizados quer num sistema quer no outro. Deste modo, existiria uma correspondência profissional entre os diplomas de ambos os sistemas quando qualquer um deles permitisse a incorporação a um posto de trabalho de um determinado nível de qualificação em igualdade de condições. Outros peritos estão a favor de criar ofertas de Formação Profissional conjuntas no espaço transfronteiriço. Um primeiro passo poderia ser a realização e aplicação de fórmulas de cooperação e intercâmbio similares às que se levaram a cabo nalguns anos de Educação Infantil, Primária e EGB da província de Ourense, onde se chegaram a matricular 273 alunos portugueses e 378 galegos em 9 colégios públicos, no âmbito do programa “Língua e Cultura Portuguesa”.

 

Neste sentido, e com o objectivo de arquitectar um sistema que permita o intercâmbio no âmbito da educação e no âmbito profissional entre a Galiza e a Região Norte de Portugal, a Consellería de Educación e Ordenación Universitaria da Xunta da Galiza e o Departamento de Ensino Secundário da Delegação Regional do Norte estão a elaborar uma base de dados que possa informar sobre os seguintes aspectos: a oferta educacional de ambas as regiões, o tecido empresarial e o mercado de trabalho, a oferta de formação do corpo docente de ambos os lados da fronteira, acesso aos materiais didácticos elaborados em diferentes escolas e a intercâmbios de experiências educacionais, informação sobre os programas de estudo y qualificação profissional dos alunos provenientes de outros países, etc.

 

Um capítulo fundamental é o constituido pela formação não regrada, principalmente a que se refere à formação ocupacional e contínua. No que diz respeito à primeira, as diferenças entre as actuações galegas e portuguesas são muito importantes. Se bem que existem contrastes entre as próprias comunidades autónomas de Espanha, as diferenças são muito maiores no respeitante ao sistema português.

 

A formação contínua, uma das mais importantes, pela relação directa com o trabalhador, é aplicada de maneira muito diferente em ambos os países, sem que se preveja a aplicação de nenhuma medida que melhore esta situação. Relativamente a este problema, procurámos obter informação sobre a participação de portugueses em cursos de formação em empresas galegas. Neste campo, a variedade de respostas permitiu-nos agrupá-las consoante o perito. Por um lado, a grande maioria dos centros de emprego reconheceram que os trabalhadores portugueses têm as mesmas possibilidades de optar por qualquer curso que um trabalhador espanhol. Não se tem em conta a nacionalidade nem para a informação, nem para a pré-selecção. Não obstante, estes trabalhadores são habitualmente renitentes em se inscreverem nos cursos devido, fundamentalmente, a que têm uma mentalidade de “provisoriedade” no posto de trabalho, e utilizam o idioma como “barreira” (= pretexto) para não acederem a esses cursos. Por outro lado, e sem negar alguns dos argumentos observados pelos directores dos centros de emprego, os representantes sindicais insistem em destacar a discriminação que sofrem os trabalhadores portugueses menos qualificados na hora de poder assistir à formação contínua na Galiza, de tal modo que a formação que estes possuem é quase inexistente. Na actualidade contempla-se a possibilidade de melhoria, ainda que está a ficar numa simples manifestação Um capítulo fundamental é o constituido pela formação não regrada, principalmente a que se refere à formação ocupacional e contínua. No que diz respeito à primeira, as diferenças entre as actuações galegas e portuguesas são muito importantes. Se bem que existem contrastes entre as próprias comunidades autónomas de Espanha, as diferenças são muito maiores no respeitante ao sistema português.

 

A formação contínua, uma das mais importantes, pela relação directa com o trabalhador, é aplicada de maneira muito diferente em ambos os países, sem que se preveja a aplicação de nenhuma medida que melhore esta situação. Relativamente a este problema, procurámos obter informação sobre a participação de portugueses em cursos de formação em empresas galegas. Neste campo, a variedade de respostas permitiu-nos agrupá-las consoante o perito. Por um lado, a grande maioria dos centros de emprego reconheceram que os trabalhadores portugueses têm as mesmas possibilidades de optar por qualquer curso que um trabalhador espanhol. Não se tem em conta a nacionalidade nem para a informação, nem para a pré-selecção. Não obstante, estes trabalhadores são habitualmente renitentes em se inscreverem nos cursos devido, fundamentalmente, a que têm uma mentalidade de “provisoriedade” no posto de trabalho, e utilizam o idioma como “barreira” (= pretexto) para não acederem a esses cursos. Por outro lado, e sem negar alguns dos argumentos observados pelos directores dos centros de emprego, os representantes sindicais insistem em destacar a discriminação que sofrem os trabalhadores portugueses menos qualificados na hora de poder assistir à formação contínua na Galiza, de tal modo que a formação que estes possuem é quase inexistente. Na actualidade contempla-se a possibilidade de melhoria, ainda que está a ficar numa simples manifestação de intenções. Além disso, o trabalhador português não está em condições de reivindicar os seus direitos, em primeiro lugar pelo facto de em algumas ocasiões existirem irregularidades na sua contratação, e em segundo lugar devido a que o trabalhador não põe em perigo o seu posto de trabalho num país para o qual emigrou em troca da possibilidade de melhorar a sua formação. Esta situação encontra-se também directamente relacionada com a “provisoriedade.”

 

 

Definição de tendências:

Proposta de intenções sobre a consecução de um sistema global de equivalências entre as normas legais galegas e portuguesas, no mínimo no Ensino Básico e Secundário, assim como na Formação Profissional inicial. Aumento da cooperação desde o nível institucional para o incremento das relações e dos intercâmbios educativos. Promoção das experiências de intercâmbio entre as escolas de ambas as regiões como medida para vencer o isolamento e aproveitar as potencialidades existentes. A barreira para o aumento de intercâmbios de trabalho que constitui a não homologação dos diplomas está a ser considerada desde o ponto de vista teórico e não desde o ponto de vista da aplicação real e da procura de soluções. A tendência a curto prazo é para a continuidade desta situação. Constante incremento dos encontros, seminários e intercâmbios ao nível universitário, quer do corpo docente quer dos estudantes. Integração e apoio institucional ao trabalhador português para facilitar o seu acesso à formação contínua e ocupacional.