O Sr. X será considerado não residente em Portugal onde será tributado, de acordo com o Código de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), pelos rendimentos aí obtidos. A retenção na fonte é efectuada à taxa de 25%, de acordo com o artigo 74º do Código de IRS.

Como o Sr. X é residente em Espanha sendo tributado pelos rendimentos mundialmente auferidos, declarará o rendimento de trabalho realizado em Portugal para efeitos de tributação em sede de IRPF, tendo em conta que o mesmo está isento de tributação até um limite de 3.500.000 ptas., uma vez que estamos perante rendimentos de trabalho pelo exercício de uma actividade no estrangeiro e que foram tributados por um imposto similar ao espanhol (art. 7.p. LIRPF)

Se parte dos rendimentos auferidos em Portugal estiverem sujeitos a tributação estaremos perante uma situação de dupla tributação que terá de ser resolvida de acordo com o art. 23º da CDT. O Sr. X poderá deduzir ao imposto (IRPF) a menor das seguintes importâncias:

A dedução por dupla tributação internacional realiza-se na mesma declaração do IRPF (o modelo encontra-se pendente de publicação aquando da realização deste manual), sem necessidade de juntar nenhum documento adicional.

A entidade patronal deverá emitir uma declaração, até 20 de Janeiro de cada ano, onde conste as importâncias devidas no ano anterior e o imposto retido na fonte quando haja lugar.

A entidade patronal é obrigada a apresentar anualmente a declaração Modelo 130 (ver anexo II), referente a rendimentos de trabalho pagos a não residentes.

De acordo com a legislação portuguesa, o Sr. X é considerado residente em Portugal, para efeitos fiscais, uma vez que permanece em território português mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, no ano civil, bem como, dispõe nesse território, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Não é considerado residente fiscal em Espanha uma vez que não permanece em território espanhol durante mais de 183 dias durante o ano civil.

Em Espanha, pelo IRNR e em Portugal pelos rendimentos mundialmente auferidos (incluindo os obtidos em Espanha), tendo direito a um crédito de imposto.

De acordo com o artigo 15º n.º2, da CDT, são tributados em Espanha os rendimentos aí auferidos visto que as remunerações são suportadas por um estabelecimento estável que a entidade patronal portuguesa dispõe em Espanha.

Além disso, como o Sr. X é residente fiscal em Portugal será tributado em território português pelos seus rendimentos mundialmente auferidos, incluindo os rendimentos obtidos em Espanha.

O Sr. X será considerado não residente em Espanha onde será tributado pelo Impuesto Sobre la Renta de No Residentes pelos rendimentos que se consideram aí obtidos. A entidade patronal deverá efectuar uma retenção na fonte de 25% sobre os rendimentos devidos. O modelo a apresentar será o 216 (anexo IV). A entidade patronal deverá emitir a favor do Sr. x um certificado comprovativo das retenções praticadas e comunicar-lhe a retenção praticada no momento em que são pagos os rendimentos de trabalho, indicando a percentagem aplicada. O Sr. X não estará obrigado a apresentar nenhuma declaração em Espanha.

Se mais de 75% dos rendimentos mundialmente auferidos pelo Sr. X forem obtidos em Espanha poderá este optar por ser tributado nesse país aplicando os cálculos do IRPF. Para tal deverá dirigir-se à AEAT que determinará o imposto resultante tendo em conta os rendimentos auferidos mundialmente e devolverá o excesso se o resultado for inferior ao imposto retido.

Sendo considerado residente em Portugal, o Sr. X será tributado pelos rendimentos mundialmente auferidos, e uma vez que em Espanha foi praticada uma retenção na fonte, em Portugal ele terá direito a um crédito de imposto, de acordo com o art. 23º da CDT. O Código de IRS não prevê uma dedução à colecta do IRS por dupla tributação internacional no que concerne a rendimentos de trabalho dependente, contudo aplicar-se-á directamente as normas da CDT, através do procedimento amigável (accionado junto das autoridades fiscais da área de residência do beneficiário).

Efectivamente, quando o método de imputação não é utilizado na legislação interna de um Estado, este estado deverá estabelecer normas para a aplicação do artigo 23º, depois de consultada, a autoridade competente do outro estado contratante.

Deverá acompanhar a declaração de IRS o anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). Ver anexo VII.