I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.2 - Condições de Trabalho
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1.2.2. A Retribuição Como se determina o valor da retribuição? (art. 263º a 265º do Código do Trabalho) Na determinação do valor da retribuição deve ter-se em conta a natureza (retribuição em função do posto ou categoria), quantidade e qualidade do trabalho (retribuição em função do desempenho), observando-se o princípio de que para trabalho igual, salário igual.