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V. Segurança social dos trabalhadores por conta própria : Empresários Individuais e Professionais
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| 5.1 Legislação aplicavel ao empresário/profissional que desempenha o seu traballo num estado comunitário distinto ou país da sua residência, seja ou não fronteiriço. Casos específicos. | ||
- Fundamentação jurídica UE - Regulamento 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade; - Regulamento 574/72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento 1408/71. Espanha - Real Decreto-Legislativo 1/1994, de 30 de Junho, pelo que se aprova o Texto Refundido da Lei Geral da Segurança Social. Portugal - Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto - Lei de Bases da Segurança Social. |
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