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As respostas a todas as questões relacionadas com este primeiro nível de conhecimento transfronteiriço são provavelmente as que os peritos inquiridos responderam de uma maneira mais similar. A relação tradicionalmente intensa, tanto no plano socioeconómico como cultural, e, é claro, idiomática entre estes dois espaços do Noroeste peninsular facilitou a realização das diferentes políticas regionais europeias tendentes a substituir a velha ideia de fronteira-limite por uma ideia de fronteira como região de cooperação. Esta nova situação incide directamente sobre a superação dos obstáculos jurídico-políticos, o que facilita a aprovação de programas que aumentem as transacções, com uma maior presença de pontos de passagem de infra-estruturas viárias.

 

O nosso território fronteiriço possui características que são próprias da grande maioria dos do resto da Europa. É um espaço desarticulado que, embora tenha sido um dos primeiros a usufruir dos efeitos da integração económica e política europeia, devido à sua vizinhança com o Estado contíguo e à sua situação de zona periférica do próprio país, encontra-se mais mal comunicado que o resto do país e carente de infra-estruturas.Independentemente dos diferentes programas de planeamento regional e local transfronteiriço, esta é uma das causas principais que levaram à promoção da cooperação transfronteiriça através das acções do Programa Operativo INTERREG I e II desde 1990. Neste contexto, e apesar dos esforços realizados, os altos cargos da Administração Autonómica galega e os membros da Comissão GRNP destacam as primeiras dificuldades no que diz respeito à planificação e à cooperação transfronteiriça, devido ao facto de não existir no país vizinho instituições políticas regionais, similares à Comunidade Autónoma. Esta dificuldade de coordenação é inexistente no caso das relações com a França. Não obstante, acrescentam que esta ausência de instituições é perfeitamente substituída pelas Comissões de Coordenação Regional das regiões (no nosso caso, a Comissão Norte), dependentes da própria Administração Central. 

 

 

Mapa 1. Localização do espaço Eures Transfronteiriço na Euro-região Galiza/Norte de Portugal elaboração própria

 

 

 

 

A planificação estratégica e a ordenação transfronteiriça avançaram enormemente se compararmos os primórdios e a preparação do INTERREG no seu primeiro programa, que tinha sido elaborado pelos dois Governos centrais, e no qual aproximadamente 80% dos orçamentos destinaram-se somente à melhoria da rede de estradas. Na segunda programação, estudada por cinco equipas diferentes em 1992, foram incentivadas e tidas em conta não só as instituições regionais, provinciais e locais, como também as associações privadas e os próprios empresários, prevendo-se o destino dos projectos nos diferentes subprogramas: 1) de apoio ao desenvolvimento socioeconómico; 2) meio ambiente e património cultural; 3) infra-estruturas de comunicações e telecomunicações para melhoria da permeabilidade da fronteira, bem como um subprograma (4º) de gestão e acompanhamento.

 

Apesar destas circunstâncias e do aumento na variedade dos diferentes incentivos e subprogramas, os peritos universitários da parte galega observam como o grau de execução dos subprogramas é notoriamente superior no que diz respeito a estradas de integração e articulação do que a verdadeiras acções de cooperação transfronteiriça. Dos inquéritos a estes mesmos universitários deduzimos que no panorama actual da raia, apesar de tudo, ainda subsiste uma grande parte da necessidade de novas infra-estruturas articuladoras que contribuam para diminuir a presença de inúmeras situações de disfuncionalidade conectiva impostas pela fronteira e se transformem num instrumento de protecção e apoio ao desenvolvimento económico destas regiões.

 

Definição de Tendências:

A antiga ideia de fronteira-limite é paulatinamente substituída pela ideia de fronteira como espaço de cooperação. A localização da região fronteiriça galego-portuguesa em dois países já periféricos no continente e na União Europeia reforça o seu carácter de “área marginal”, embora actualmente seja mais permeável e acessível. O processo de integração regional fundamentado numa cooperação baseada na planificação estratégica e na ordenação transfronteiriça reforça-se dia após dia, em primeiro lugar com delineamentos de base política, os quais são posteriormente reafirmados por projectos de carácter técnico. A cooperação transfronteiriça define-se como a medida mais importante para acabar com a marginalidade geográfica e socioeconómica do território fronteiriço da Galiza/Região Norte de Portugal. Afiançamento de um processo que deixa de ser “transfronteiriço”para converter-se em “inter-regional” e “interlocal.”