I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.1 - Acesso ao Mercado Laboral
14

1.1.2. Emprego na Administração Privada

1.1.2.A. SPE de Portugal. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Qual a documentação necessária para se inscrever num Centro de Emprego?
Para se inscrever como utente num Centro de Emprego, necessita apenas de um documento de identificação actualizado:
– Bilhete de Identidade actualizado, se for cidadão nacional, ou outro documento válido de identificação (como o Bilhete de Identidade Militar, ou o Passaporte);
– Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro, se for cidadão de um país do Espaço Económico Europeu;
– Autorização de Residência ou Autorização de Permanência, se for cidadão de um país terceiro com residência legal em Portugal.
Sempre que o documento de identificação apresentado não contenha fotografia, deve ser confirmado pela apresentação de um documento com fotografia.
Na impossibilidade de apresentação de qualquer documento de identificação, pode ser vedada a inscrição aos utentes.