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A escassez de informação existente relativamente ao emprego e ao mercado de trabalho no espaço transfronteiriço condiciona negativamente a mobilidade de trabalhadores, a qual, embora tenha aumentado muito desde a entrada de Portugal e Espanha na União Europeia, e com ela da aprovação do decreto de Livre Circulação de Trabalhadores, ainda está longe de atingir as cotas alcançadas já alguns anos atrás por outros países europeus.

 

Os mecanismos administrativos de procura de emprego ainda não estão adaptados a esta nova situação e não existem quaisquer estudos de análise de mercado na zona transfronteiriça, o que sem dúvida limita enormemente as possibilidades de mobilidade no território transfronteiriço. Tentou-se limitar esta carência com a criação do gabinete do Eures Transfronteiriço em Valença do Minho, e está previsto corrigi-la em grande parte no âmbito do novo programa INTERREG III através da realização de acções que conduzam à compatibilização dos sistemas de informação de emprego da Galiza e da Região Norte de Portugal. A demanda de informação, principalmente no âmbito do emprego e do turismo, é já um facto no espaço transfronteiriço e a tendência aponta para que num futuro próximo a vontade política esteja dirigida para tentar corrigir definitivamente esta carência de informação.

 

Apesar do problema que representa esta situação de falta de informação, os fluxos de mão-de-obra são já um facto nas duas regiões, notando-se uma

mobilidade maior desde o Norte de Portugal em direcção aos municípios fronteiriços de Pontevedra e Ourense. Em qualquer caso, os deslocamentos de trabalhadores galegos em direcção à Região Norte de Portugal sofreram um aumento considerável, principalmente nos dois últimos anos, graças à procura do mercado e à dinâmica das empresas, pelo que se confirma a tendência ao incremento da mobilidade por razões de procura e melhoria de emprego nas duas zonas objecto da análise, ainda que com nuances muito diferentes.

 

Nos últimos anos comprovou-se o aparecimento dum novo fenómeno: empresas portuguesas que se instalam na Galiza e trabalhadores galegos que se dirigem para o Norte de Portugal, o que faz com que nos aproximemos a uma situação de equiparação dos fluxos, o que há bem pouco tempo era impensável. Esta mobilidade provoca uma série de novas necessidades, às quais se deverão adaptar as administrações portuguesa e galega, criando os organismos e mecanismos necessários para resolver prioritariamente os problemas que o trabalhador transfronteiriço possa sofrer.

 

Observa-se claramente, sem necessidade de aprofundar muito nesta questão, que existe uma grande diferença relativamente à qualificação dos trabalhadores, já que os trabalhadores espanhóis que se dirigem para o Norte de Portugal são na sua maioria qualificados, enquanto que as pessoas que vêm trabalhar para a Galiza caracterizam-se pela sua escassa qualificação e formação profissional. Tentar-se-á no futuro superar este problema com a criação de ofertas de Formação Profissional conjuntas na zona transfronteiriça. Acerca destas e doutras questões entrevistaram-se pessoas que por diversos motivos foram consideradas peritas no campo do emprego no espaço transfronteiriço, e das suas opiniões pôde-se deduzir quais serão as tendências futuras neste âmbito.

 

Os Altos Cargos da Administração galega e portuguesa que fazem parte da Comunidade de Trabalho Galiza-Região Norte de Portugal, bem como outras pessoas que têm competências neste assunto e que se integram nas altas esferas do poder central de ambos os países, os técnicos da Administração e os representantes dos principais organismos públicos e privados dos municípios fronteiriços, expressaram nas suas afirmações as realidades que se especificam nas linhas seguintes.

 

 

Num futuro próximo e no âmbito do desenvolvimento do programa INTERREG III, considera-se prioritário para favorecer a mobilidade das mercadorias e dos trabalhadores a melhoria das estruturas dos caminhos-de-ferro e dos comboios de ambas as regiões, a construção das estradas transversais em direcção à auto-estrada e finalizar a construção do eixo que decorre paralelamente ao rio Minho. No decorrer do tempo, todas as possíveis actuações que estejam previstas deverão ser levadas a cabo obrigatoriamente de forma conjunta, o que fará com que o número de trabalhadores transfronteiriços aumente.

 

Ao facilitarem-se as condições para a mobilidade tanto desde o ponto de vista jurídico (Livre Circulação) como devido ao grande desenvolvimento das infra-estruturas nos últimos anos, os fluxos aumentaram (embora não de forma desmesurada), e por essa razão registam-se cada vez mais afiliações à Segurança Social e contratos de trabalho assinados por trabalhadores transfronteiriços, os quais, por outro lado, estão a beneficiar cada vez mais do processo de afloramento da economia subterrânea. Se se continuar nesta linha, a discriminação que muitos trabalhadores sofrem actualmente esfumar-se-á, ao mesmo tempo que as suas condições de trabalho melhorarão. Produzir-se-ão também mais reclamações, dado que actualmente, o trabalhador transfronteiriço que trabalha sem contrato, ou aquele que quase não tem formação, costumam desconhecer os seus direitos e os mecanismos de reclamação perante situações desfavoráveis ou discriminatórias, e até desconhecem as peculiaridades associadas à sua particular condição de trabalhador transfronteiriço. De qualquer modo, a temporalidade que caracteriza fundamentalmente os contratos dos trabalhadores portugueses na Galiza dificulta também a actuação das Inspecções do Trabalho, já que desde o momento em que estas detectam o problema até que o control é realizado decorre um prazo mais ou menos longo, e por esta causa, pode acontecer que nesse momento os trabalhadores já não estejam contratados.

 

Os peritos não querem dizer com as afirmações anteriores que o trabalho clandestino tenha deixado de ser frequente nestas zonas. Antes pelo contrário, consideram que ainda tem um peso muito importante. Indicaram, aliás, que as universidades galegas, a pedido do Consello Galego de Relacións Laborais, vão elaborar brevemente um estudo sobre a economia subterrânea que sem dúvida há-de proporcionar dados muito importantes, os quais permitirão controlar um pouco melhor esta situação, caracterizada pela sua opacidade.

 

Por outro lado, a qualidade dos contratos assinados pelas pessoas que realizam a sua actividade no espaço transfronteiriço é às vezes posta em dúvida, sobretudo no que se refere aos contratos assinados pelos trabalhadores portugueses na Galiza, já que num grande número de casos caracterizam-se pela sua temporalidade e precariedade  (apesar de que normalmente,o trabalhador português que vem trabalhar para a Galiza é pouco conflictivo e caracteriza-se por apresentar um comportamento positivo relativamente ao trabalho). No caso contrário já não acontece o mesmo, dado que, em geral, os galegos que trabalham em Portugal desfrutam de boas condições de trabalho consoante a sua elevada qualificação.

Quanto aos trâmites que se devem seguir na hora da contratação dum trabalhador transfronteiriço, todos os peritos coincidiram em afirmar que não são muito complicados e em caso algum iriam supor um obstáculo para a

contratação, dado que são praticamente os mesmos que deve realizar um trabalhador do próprio país.

 

A maior parte dos contratos assinados em ambos os países nos últimos anos (principalmente os contratos dos trabalhadores transfronteiriços portugueses) incluem-se na categoria de “prestação de serviços.”

 

As pessoas entrevistadas manifestaram que existe um problema no facto de que os sistemas de Segurança Social dos dois países não possuem um serviço de fornecimento recíproco de dados. Estes serviços confirmaram que uma pessoa de Valença do Minho pode trabalhar em Tui e cobrar o subsídio de desemprego no seu país sem que a Segurança Social portuguesa o detecte. É por este motivo que é urgente conseguir a coordenação dos dois sistemas nacionais, já que, caso contrário, este tipo de situações irregulares e fraudulentas poderiam incrementar-se. Por outra parte, os mais altos cargos da Segurança Social da Região Norte de Portugal consideram que seria mais prático que, no que diz respeito ao pagamento das quotizações, os trabalhadores transfronteiriços preenchessem um impresso único e específico para a sua categoria, já que actualmente devem preencher dois modelos e estão-se a detectar nalguns casos problemas para o fazer.

Relativamente aos serviços sociais, os representantes das duas regiões consideram que o problema principal é a enorme desinformação do trabalhador transfronteiriço quanto aos seus direitos e o facto de que num bom número de casos, o trabalhador procura a informação pela primeira vez só depois de ter assinado o seu contrato de trabalho. Esta tendência é mais pronunciada nas pessoas de qualificação mais baixa. Este problema de desinformação, ou, aliás, de descoordenação, dá-se também entre as administrações da Segurança Social dos dois países, e até entre as repartições de cada um deles, acontecendo que os técnicos que encontram os problemas têm dificuldades para os comunicar com rapidez aos níveis mais altos, o que provoca uma manifesta demora na realização e aplicação de soluções aos mesmos.

 

No que se refere à situação fiscal do trabalhador transfronteiriço, os problemas são mínimos, sendo talvez o mais comum a carência de informação. É por esta razão pelo que até hoje não se considerou necessário estabelecer serviços específicos para atender as necessidades destes trabalhadores. Se a pessoa trabalha no país vizinho mas não pernoita nele, está obrigada a tributar no país de origem. Pelo contrário, se pernoitar mais de cento e oitenta e três dias por ano, então a sua situação fiscal é a mesma que a dos trabalhadores nacionais. Em geral pode-se dizer que as pessoas peritas no âmbito fiscal avaliam positivamente a evolução da fiscalidade, considerando que as mudanças acontecidas nos últimos anos são favoráveis para a livre circulação dos trabalhadores.

 

Por outro lado, todos os entrevistados observaram como, ao mesmo tempo que aumentam os fluxos de trabalhadores transfronteiriços, aumenta também o número de empresários que investem o seu capital no estabelecimento de empresas no outro país, acontecendo muitas vezes o fluxo dos directores e dos executivos do país de origem para as novas empresas lá estabelecidas. O que não costuma ocorrer é que a empresa leve consigo também o trabalhador não qualificado, pois é do interesse do empresário contratar trabalhadores entre a população local, tanto pela boa imagem da empresa como pelo facto de garantir uma certa continuidade temporal na mão-de-obra. Concluindo, o empresário, por norma geral, procura trabalhadores que coincidam com o perfil da sua empresa e é-lhe indiferente que sejam de um ou de outro país, desde que cumpram com o seu trabalho. Onde se constata uma certa preferência por parte dos empresários é nos cargos de responsabilidade, que por norma geral reservam-se para pessoas que são do lugar de origem da empresa. Isto é, se a empresa for portuguesa, a portugueses, e se for galega, a galegos.

 

Até hoje, o número de empresas galegas estabelecidas no Norte de Portugal é muito maior que o de empresas portuguesas estabelecidas nas províncias do Sul da Galiza. E parece que, embora os primeiros investimentos tivessem sido feitos exclusivamente por cada parte, a nova tendência é para se produzirem processos de aproximação entre as empresas dos dois países devido à necessidade de aumentarem as suas dimensões. Esta tendência favorece especialmente as empresas galegas, as quais beneficiam tanto dum mercado próximo e afim como da maior projecção no exterior que distingue as empresas portuguesas (que conhecem melhor os mercados anglo-saxónicos e norte-africanos...) e que se relaciona com o seu passado colonial.

 

As razões do estabelecimento de empresas galegas em maior número não devem ser procuradas neste caso em motivações de afinidade cultural, já que a empresa só procura oportunidades de fazer negócio, e não actua por sentimentalismo. O motivo principal ter-se-ia que procurar sobretudo nas boas perspectivas de negócio e na diferença dos custos, dado que no país vizinho o preço do solo e os salários são mais baixos, e o sistema alfandegário e os custos do transporte são muito mais vantajosos. Além disto, a Consellería de Economía e Facenda, através do IGAPE, concede subsídios e créditos àquelas empresas que se estabeleçam em Portugal, facilitando assim  a mobilidade tanto de empresários como de trabalhadores. Este organismo proporciona também informação pormenorizada sobre as condições para o referido estabelecimento e do mercado de trabalho, tanto aos empresários galegos que estejam interessados em se instalar em Portugal como aos portugueses que desejem estabelecer aqui as suas empresas. Outro motivo que favorece a instalação de empresas no espaço transfronteiriço é que o programa INTERREG destina um fundo de dois mil milhões de escudos a apoiar as iniciativas das empresas instaladas em território transfronteiriço. Este fundo é administrado pela SODIGA na Galiza e por um organismo similar em Portugal. Outra das razões que provocaram esta importante instalação de empresas de titularidade galega nesta zona portuguesa é dada pelo enorme crescimento económico que o Norte de Portugal vem sofrendo nos últimos tempos e consequentemente pelo aumento dos seus padrões de consumo.

 

De qualquer modo, a realidade demonstra que o sector empresarial e o industrial estão a desenvolver-se consideravelmente no Norte de Portugal, e cada vez será maior o número de empresas portuguesas que se estabeleçam na Galiza e o número de indústrias que atraiam a Portugal trabalhadores galegos. De facto, isto já está a acontecer, e cada vez é mais frequente ver zonas industriais como a de Vila Nova de Cerveira, onde se estão a implantar cada dia novas empresas de titularidade galega e trabalhadores galegos que desempenham a sua actividade nas empresas do Norte de Portugal, dado que há que ter em conta que nesta zona localiza-se 70% das PEMES portuguesas. Tudo isto fará da Galiza e da Região Norte de Portugal uma Euro-região mais competitiva face ao mercado exterior, o que, sem dúvida alguma, repercutirá na criação de novos e melhores empregos e numa melhor qualidade de vida dos trabalhadores transfronteiriços.

 

 

Mapa 10. Fluxos de trabalhadores transfronteiriços.

Fonte: INTERREG II. Elaboração própria.

 

De qualquer maneira, a maioria dos peritos pensam que, embora Portugal esteja a progredir aceleradamente, no futuro próximo continuará a ser muito maior o número de empresas galegas instaladas no Norte deste país que à inversa, e a razão que serve de argumento para defender esta hipótese é muito simples. Basear-se-ia em que quem começa antes tem mais futuro (o caso de Madrid, do País Basco,...) e Portugal teve uma penetração mais tardia, pelo que, na opinião dos peritos, o estabelecimento será mais lento. No momento actual, o balanço comercial é consideravelmente mais favorável à região galega.

 

Em relação ao custo da mão-de-obra observou-se como, ainda que a situação tende para a igualdade, continua a ser mais barata em Portugal. Existe uma desarmonização real de incentivos, pois o salário mínimo espanhol supera o português em quase vinte mil pesetas. É por esta razão que as pessoas menos qualificadas que residem numa localidade transfronteiriça preferem trabalhar na Galiza, apesar de que a taxa de desemprego no Norte de Portugal é quase quatro vezes menor que a da região galega. Ainda que as condições de trabalho não sejam muito boas, pelo menos receberão um salário maior do que em Portugal, e as quotizações à Segurança Social e os serviços sociais são superiores. Isto não influiria practicamente na taxa de desemprego galega, dado que estas pessoas realizam em geral trabalhos precários que os galegos não aceitariam pelo salário que eles recebem. O empresário galego vê-se favorecido por esta situação, já que lhe permite diminuir custos, ainda que como já se destacou, a evolução orientar-se-ia para a promoção de uma certa qualidade na produção, ainda que isto provoque um aumento dos custos da mão-de-obra. Esta tendência é o resultado do facto de que hoje em dia as PEMES, tanto galegas como portuguesas, estão mais profissionalizadas e já existe uma certa preocupação por realizar uma análise de futuro. Devido a razões de competitividade, os investimentos são mais planificados, e os critérios de poupança nos custos da mão-de-obra já não são primordiais.

 

Assim, vemos que a principal motivação que mobiliza em direcção à Galiza os trabalhadores portugueses é o aumento salarial, enquanto que o trabalhador galego procura no Norte de Portugal um posto de trabalho que na Galiza não encontra, por existir uma elevadíssima taxa de desemprego, que afecta de um modo especial as pessoas que possuem um certo nível de qualificação. Relativamente a isto, algum dos peritos entrevistados opinou que aqui está a razão pela qual as autoridades galegas não se preocupam com mais ímpeto em fomentar a mobilidade dos trabalhadores. Isto é, a prioridade estaria na redução das taxas de desemprego na comunidade autónoma e, logo que isto se conseguisse, poder-se-iam dirigir os esforços ao fomento da mobilidade transfronteiriça que, por outro lado, ao existir o pleno emprego, incrementar-se-ia por si só. De qualquer modo, manifestaram-se contra esta opinião a maioria dos membros da Comunidade de Trabalho GRNP, dado que consideram que realmente se está a por muito empenho no desenvolvimento dos mecanismos que facilitam a mobilidade e favorecem a criação de emprego nos municípios transfronteiriços (flexibilidade na aplicação da legislação, facilidades na implantação de empresas, desenvolvimento das infra-estruturas, aumento da informação laboral,...). Os membros destas comissões consideram então que não é necessário esperar para conseguir uma situação óptima no que diz respeito ao emprego para começar a favorecer a mobilidade, pois também a situação inversa poderia contribuir tanto para o aumento do número de postos de trabalho como para a melhoria da qualidade dos mesmos. Garantem que a realidade demonstra que este modelo está a funcionar, e além de o comprovar na prática das duas regiões, a sua operatividade manifesta-se em que já se está a exportar a alguns países da América Latina.

 

Todas estas empresas situadas em solo transfronteiriço desfrutam também dos incentivos à criação de emprego que as administrações públicas destinam para este fim, sendo totalmente indiferente que a empresa seja de titularidade galega ou portuguesa.

 

O motivo destas acções é que se persegue um objectivo comum: criação de mais postos de trabalho no espaço transfronteiriço e criação de mercados domésticos amplos para ser mais competitivos no novo contexto europeu.

 

Um elemento que afecta a possível mobilidade transfronteiriça é o da formação, terreno este que até ao momento manteve-se discriminado ao trabalhador transfronteiriço. Neste sentido, e com o objecto de paliar esta carência, os peritos estão a favor do estabelecimento de habilitações académicas conjuntas, tanto ao nível da formação profissional como universitário, e por o aumento dos intercâmbios que já se estão a produzir entre professores e estudantes, pois isto determinará que num futuro a qualificação e a formação dos trabalhadores seja similar, tendo assim as mesmas oportunidades de trabalho no âmbito transfronteiriço. Outra medida que já se está a pôr em prática nos colégios dos municípios fronteiriços consiste na implantação de uma nova disciplina de língua e cultura portuguesa. O motivo é que desta maneira, os possíveis futuros trabalhadores transfronteiriços se familiarizem e conheçam melhor o âmbito onde é possível que algum dia desenvolvam a sua actividade laboral.

 

Onde os entrevistados detectam um grave obstáculo nesta mesma linha é no que se refere à homologação de habilitações académicas, dado que a lentidão no reconhecimento das mesmas dificulta a mobilidade transfronteiriça. Este atraso deve-se em grande parte a que para o reconhecimento da homologação deve existir um acordo entre os Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros de ambos os países, pois no caso galego existe o inconveniente acrescido de que estas competências não estão transferidas à comunidade autónoma. A grande maioria dos entrevistados consideram que em breve se solucionará esta questão, pois parece ser que os políticos estão mais consciencializados da importância futura que no campo do emprego pode ter a resolução rápida e eficaz deste assunto.

 

No que diz respeito às relações humanas no contexto do trabalho, a opinião unânime por parte das pessoas que foram consultadas indica-nos que não existe uma discriminação real por parte de portugueses a galegos, e vice-versa, manifestando-se somente a rivalidade própria dos espaços vizinhos. Consideram que para igual qualificação existem iguais oportunidades de trabalho, e pessoas com mais e menos qualificação existem em ambas as partes, o que acontece é que as localidades transfronteiriças galegas são um foco de atracção para as pessoas portuguesas que não têm quase nenhuma formação unicamente por motivos salariais. Os peritos opinam portanto que se os salários fossem maiores em Portugal do que na Galiza, o fluxo de população não qualificada seria ao contrário (da região galega para a Região Norte de Portugal). Em conclusão, comprova-se como cada vez o trato é mais igualitário, o que sem dúvida depende fundamentalmente da educação No que se refere às opiniões que sobre as anteriores questões manifestaram tanto dirigentes como  representantes das principais Associações Empresariais das duas regiões analisadas, e especialmente as situadas nos municípios fronteiriços, observa-se uma semelhança de critérios com os expostos anteriormente, ainda que em ocasiões apreciaram-se certas matizações que se reflectem a seguir.

 

Apesar do grave problema que supõe a falta de informação, todas as pessoas consultadas destacam a melhoria das condições para a mobilidade transfronteiriça, mas fazem finca-pé em que o êxito não reside somente no facto de se ter incrementado o número de trabalhadores transfronteiriços ou de empresas estabelecidas em ambos os lados, mas também materializa-se no fortalecimento dos laços entre pessoas e associações. Para isso, pensam que influiu de maneira especial o factor proximidade, porque isto implica a mesma necessidade de serviços e infra-estruturas, e afirmam que, se se continuar nesta linha, a tendência levar-nos-ia a uma extensão na relação, isto é, que uma pessoa de A Corunha ou de Lugo tivesse também oportunidades de trabalho em Portugal e isto se chegasse a entender como algo natural e por essa razão se ampliasse o espaço que hoje consideramos transfronteiriço. Para que isto se materialize, os peritos consultados consideram que é absolutamente necessário superar a carência informativa, pois hoje em dia uma pessoa de Ourense ou Pontevedra, ou inclusivamente de algum município transfronteiriço espanhol ou português que procure trabalho em Portugal pode-se informar da possível oferta existente quase unicamente por colegas do sector. O mesmo sucede por norma geral ao empresário, que se encontra desatendido e desinformado para poder dar solução às suas necessidades de mão-de-obra.

 

Junto ao problema informativo, existe uma barreira importante à mobilidade provocada pelas dificuldades reais no que se refere à homologação de habilitações académicas e especialidades. Segundo os responsáveis das associações empresariais, ainda não existem iniciativas que acelerem o processo de equiparação, e isto dificulta o fluxo de trabalhadores qualificados de uma região para outra. No entanto, apesar de tudo isto, garantem que o trabalhador transfronteiriço vai a caminho de deixar de ser atípico, e cada vez é maior o número das empresas nas que há trabalhadores do país vizinho que se encontram satisfeitos com o seu trabalho e no seu trabalho.

 

A tendência geral no que diz respeito aos salários dos trabalhadores galegos e portugueses é para se igualarem, mas de momento ainda existe uma diferença signficativa (os salários dos portugueses são mais baixos) e principalmente o grande empresário que procura diminuir os custos aproveita-se um pouco desta situação, optando pelo trabalhador português, que lhe é mais rentável e que contribuirá para a diminuição do preço do produto final. De qualquer maneira, as empresas que se instalam no território transfronteiriço tratam de inserir-se cada vez mais numa dinâmica de exportação, e neste sentido olham mais a qualificação que os salários.

 

Outro elemento que será determinante para a eleição de trabalhadores dum ou outro país tem a ver com a temporalidade no posto de trabalho. Por norma geral, o empresário preferirá trabalhadores que sejam originários do lugar onde esteja situada a empresa  (se está na Galiza, galegos, e se está em Portugal, portugueses), dado que o investimento dedicado à formação do trabalhador é possível que se perca se este tiver vínculos familiares ou pessoais no outro país, já que é normal que volte a ele no momento em que ali lhe surja uma oferta de trabalho semelhante. Por outro lado, os peritos também estão de acordo em que as relações económicas entre as duas regiões são frutíferas, relações estas que favorecerá ainda mais a chegada do Euro, que por sua vez diminuirá as diferenças salariais com o qual galegos e portugueses estarão em igualdade de condições, e o principal elemento para optar por um posto de trabalho será definitivamente a qualificação.

 

Ao reduzirem-se as distâncias no aspecto salarial e ao aumentar a qualificação média do trabalhador português, o que já se começa a notar, os peritos garantem que melhorarão também as relações interpessoais entre portugueses e galegos. Cada vez são menores as diferenças, e cada vez é menor também a sensação de pertencer a um espaço diferente, e de facto já se observa como pessoas que fazem turismo neste espaço não têm consciência de estar a desfrutar do seu tempo de lazer num país estrangeiro. Isto nota-se também no dia-a-dia, e assim, por exemplo, observamos como os portugueses que residem nas localidades transfronteiriças vêm a Vigo fazer compras com mais naturalidade que no Porto, e muitos vigueses fazem as suas compras em Valença frequentemente e como algo natural.

 

Entre as acções que está previsto que as associações empresariais empreendam no território transfronteiriço, e que beneficiariam principalmente as empresas de ambos os lados, está a abertura de um centro de serviços transfronteiriço cuja finalidade será dar mais facilidades aos empresários estabelecidos neste espaço. Observamos assim como pouco a pouco se põem em andamento os mecanismos que façam a vida mais fácil e contribuam para minorar as dificuldades das pessoas que residam ou trabalhem neste peculiar espaço. As empresas de titularidade galega e portuguesa que se estão a instalar com mais força no território transfronteiriço e que sem dúvida são as protagonistas da dinamização deste espaço, são as que se integram nos sectores seguintes: têxtil, lousa, granito, móveis, confecção, construção civil, metalurgia e de serviços em geral, e em ambas as partes o que predomina é a PEME. Destaca também o incremento das ofertas das ofertas de emprego para médicos e enfermeiros galegos que cada vez com mais frequência se dirigem a Portugal, mas neste sentido também os peritos coincidem ao afirmar que a mobilidade destes profissionais não seria significativa se tivessem ofertas de trabalho similares na região galega.

 

Os representantes e dirigentes das principais organizações sindicais localizadas no âmbito transfronteiriço estão de acordo ao afirmar que a mobilidade dos trabalhadores entre ambas as regiões aumenta dia a dia, mas consideram que esta seria muito maior se estivessemos, tanto galegos como portugueses, num estádio superior de bonança económica. Isto quer dizer que se a situação socioeconómica de ambas as regiões fosse muito favorável, e por isso houvesse uma situação de pleno emprego, os trabalhadores mover-se-iam muito mais motivados por uma procura de melhores condições nos seus postos de trabalho, apesar de que há que ter em conta que tanto na Galiza como em Portugal as pessoas estão muito vinculadas ao seu território, e isto iria supor uma dificuldade acrescida ao processo de mobilidade. Hoje em dia, os representantes dos grupos sindicais consideram que o trabalhador que se desloca fá-lo pela necessidade de conseguir um posto de trabalho e é excepcional o que o faz com o objectivo de se incorporar a um com melhores condições que aquele que já tem.

 

No que diz respeito às condições do posto de trabalho e às relações pessoais com os habitantes das localidades onde o trabalhador transfronteiriço exerce a sua actividade, encontramos opiniões diferenciadas formuladas por parte dos sindicalistas. Assim, uns opinam que como norma geral não existe discriminação do trabalhador transfronteiriço e que as suas condições de trabalho vão depender primordialmente da sua qualificação, enquanto que outros afirmam que este tipo de trabalhador está muito discriminado e altamente explorado pelo empresário, que num grande número de casos e apesar de que desempenham os trabalhos mais duros e mais mal pagos, não o tem contratado. Além disso, os que apoiam esta segunda opinião afirmam também que o trabalhador transfronteiriço tem mais dificuldades para ascender no posto de trabalho e sofre uma certa discriminação na hora de aceder aos serviços educativos e sanitários. De qualquer modo, uns e outros coincidem em afirmar que esta situação parece que já começa a desaparecer, à medida que os trabalhadores (principalmente os portugueses) se preocupam mais pela sua formação e qualificação e culpam a administração de não se esforçar mais por fazer que se cumpra a normativa laboral e por que se dêm umas condições mais igualitárias.

 

A diferença dos grupos anteriores (representantes da administração e organizações de empresários), os membros das organizações sindicais pensam que na contratação de trabalhadores transfronteiriços ainda influi de forma determinante o salário. Não duvidam, no entanto, que a competitividade que o mercado europeu exige às empresas destas duas regiões faça mudar esta tendência, mas até ao momento, o salário que as pessoas estão dispostas a receber pela realização de um trabalho é um factor decisivo na obtenção do emprego, pois na opinião dos entrevistados, o empresário ainda se caracteriza pela sua ânsia de explorar, e se não fosse porque poupa nos custos, preferiria sempre um trabalhador nacional, que lhe evitaria os problemas da temporalidade.     

 

No seu parecer, a importância concedida ao aspecto salarial reflectir-se-ia principalmente naqueles grupos de população que desenvolvem os trabalhos mais baixos, que exigem pouca formação e que geralmente ocupam os portugueses que trabalham em municípios transfronteiriços galegos, pois os espanhóis que desenvolvem a sua actividade laboral no Norte de Portugal localizam-se em postos de trabalho de maior qualidade, onde é mais determinante o grau de qualificação que os critérios salariais. Como consequência disto, consideram que o grau de integração dos espanhóis na vida social dos municípios onde trabalham é geralmente também maior.

 

Em relação com a informação sobre oportunidades de trabalho nos municípios transfronteiriços afirmam os representantes deste grupo que, apesar de que ainda fica muito por fazer, já se têm dado grandes passos. Os canais que deveriam divulgar este tipo de informação, na sua opinião, seriam os centros de emprego dos municípios transfronteiriços, as associações de trabalhadores e os sindicatos. Neste sentido, os entrevistados afirmam que os contactos entre as forças sindicais de ambas as regiões são cada vez mais constantes e fluidos.

 

A informação que nos proporcionaram os investigadores universitários de ambos os países que estudaram as tendências no emprego e na mobilidade no espaço transfronteiriço coincide basicamente com a fornecida pelos integrantes dos restantes grupos entrevistados. Para eles, a mobilidade nestes espaços e já uma realidade, favorecida pela entrada na União Europeia, que forma parte da vida quotidiana destas localidades, e a tendência é para se incrementar logo que se superem os problemas de coordenação entre as administrações galega e portuguesa. A administração portuguesa está muito centralizada e a galega muito descentralizada. É por isso que surgem problemas de simetria que urge solucionar para acabar com esta situação de latente descoordenação. Esta mobilidade de trabalhadores produz-se graças ao fenómeno anterior de movimento de capitais que provoca de forma directa o aparecimento destes movimentos pendulares nos quais o idioma é, mais do que uma barreira, um importante elemento de união.

 

Produz-se então desta maneira uma dinamização territorial transfronteiriça que está favorecida pelo número de empresas que se instalam em ambas as regiões, que começam a ter deste modo já não só um contacto directo como também objectivos comuns. Entre eles, estes peritos destacariam a preocupação conjunta por ser mais competitivos no mercado exterior. Neste sentido, a Galiza pode-se aproveitar da maior experiência portuguesa, pois tradicionalmente Portugal fez mais investimentos no estrangeiro. Isto dever-se-ia fundamentalmente a razões políticas, pois ao ser um Estado independente, teve mais facilidades neste sentido do que a Galiza, que até há poucos anos tinha uma grande dependência nestas questões do Estado espanhol.

 

Esta dinamizaçâo transfronteiriça provoca num princípio um movimento de trabalhadores, aumentando portanto o número de contratações em ambas as regiões, favorecidas pela mudança jurídica que facilita a circulação de trabalhadores contratados. A diferença apreciar-se-ia, mais que no número de novos contratos, na qualidade dos mesmos. Os portugueses que desenvolvem a sua actividade nos municípios transfronteiriços galegos caracterizam-se em geral por uma falta de qualificação, em vias de ser superada, mas pelo momento o que provoca esta carência formativa é o facto de que se jogue muito com os tempos parciais e geralmente as suas condições de trabalho são 25% inferiores que as de um trabalhador galego, sentindo-se por esta razão o trabalhador português menos integrado que o galego que vai ao Norte de Portugal ocupar postos de maior importância. De qualquer modo, e ainda que esta seja a situação real, a evolução já está a proporcionar uma melhor imagem do trabalhador português, e disso está-se a aperceber o empresário, provocando o aparecimento de uma situação de indiferença na hora de contratar trabalhadores galegos ou portugueses.

 

 

Definição de tendências:

Aumento da informação dirigida fundamentalmente a empresários e a trabalhadores transfronteiriços reais e potenciais. Aumento dos fluxos de circulação de trabalhadores em ambas as direcções: para os municípios transfronteiriços galegos e portugueses. Evoluciona-se para uma equiparação dos mesmos. Evolução para uma maior qualificação e formação do trabalhador transfronteiriço português. Criação de possibilidades de formação profissional conjuntas na zona transfronteiriça. Aceleração dos processos de equiparação de especialidades e homologação de habilitações. Fortalecimento dos laços pessoais e profissionais no espaço transfronteiriço. Planificação conjunta em matéria de criação e desenvolvimento de novas infra-estruturas. Melhoria das infra-estruturas dos caminhos-de-ferro e dos combóios e construção de estradas transversais. Aumento da cooperação com o objectivo de estabelecer medidas que incentivem a mobilidade e o emprego neste espaço. Incremento da circulação de mercadorias no espaço transfronteiriço. Afloramento da economia subterrânea e aumento da investigação relativa ao trabalho clandestino. Aumento de contratações de trabalhadores transfronteiriços. Melhoria na qualidade e condições dos contratos feitos a trabalhadores transfronteiriços (principalmente os assinados por portugueses que trabalham na Galiza). Melhores condições de trabalho para o trabalhador transfronteiriço. Melhoria das relações interpessoais entre portugueses e galegos. Maior integração do trabalhador transfronteiriço na vida social do município onde desenvolve a sua actividade laboral. Aumento de contratações de trabalhadores transfronteiriços. Melhoria na qualidade e condições dos contratos feitos a trabalhadores transfronteiriços (principalmente os assinados por portugueses que trabalham  na Galiza). Melhores condições de trabalho para o trabalhador transfronteiriço. Melhoria das relações interpessoais entre portugueses e galegos. Maior integração do trabalhador transfronteiriço na vida social do município onde desenvolve a sua actividade laboral. Aumento da qualificação do trabalhador português que desenvolve a sua actividade no espaço transfronteiriço. Retrocesso da discriminação que actualmente sofrem os trabalhadores transfronteiriços com menor qualificação. Melhor conhecimento por parte do trabalhador transfronteiriço dos seus direitos e aumento das reclamações perante o aparecimento de situações irregulares. Incremento dos contactos entre as forças sindicais de ambas as regiões. Maior coordenação entre os serviços da Segurança Social galega e portuguesa. Maior implantação empresarial no espaço transfronteiriço (principalmente empresas galegas). Maior implantação empresarial no espaço transfronteiriço (principalmente empresas galegas). Maior indiferença do empresário na hora de contratar um trabalhador transfronteiriço. Prevalecimento dos critérios de qualificação sobre os salariais na hora de contratar um trabalhador transfronteiriço. Aproximação das empresas de diferente titularidade que compartem espaço nas localidades transfronteiriças com o objecto de ganhar dimensão. Aumento dos subsídios e ajudas em ambos os países, tanto para a instalação de novas empresas como para incentivar a contratação de mão-de-obra. Aumento da profissionalização das PEMES situadas no espaço transfronteiriço. Incremento dos contactos entre empresas que se instalam no território transfronteiriço e que perseguem objectivos comuns. Aumento da qualidade de vida no espaço transfronteiriço. Maior preocupação pela ampliação do mercado para ser mais competitivos no contexto europeu. Dissolução da percepção do espaço transfronteiriço como um espaço diferente. Desaparecimento da caracterização de “atípico” do trabalhador transfronteiriço. Crescimento económico acelerado do Norte de Portugal e aumento dos seus padrões de consumo. Ampliação territorial do espaço considerado transfronteiriço.