I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.1 - Acesso ao Mercado Laboral
20

1.1.2. Emprego na Administração Privada

1.1.2.B. EURES Transfronteiriço Norte Portugal - Galicia

Que papel desempenha o EURES Transfronteiriço Norte Portugal — Galicia?
EURES desempenha um papel particularmente importante nas regiões transfronteiriças. Estas são áreas de emprego nas quais existem graus significativos de fluxos pendulares transfronteiriços. As pessoas que vivem num país e trabalham noutro têm de lidar com diferentes práticas nacionais e sistemas legais. É possível que enfrentem obstáculos administrativos, legais ou fiscais à mobilidade numa base diária.
A rede transfronteiriça EURES é constituída por um grupo de organizações em cooperação que, no âmbito da rede europeia EURES, têm a finalidade de ir ao encontro das necessidades das pessoas, em matéria de informação e coordenação, relacionadas com a mobilidade profissional nas regiões fronteiriças. Estas organizações congregam os Serviços Públicos de Emprego e os Serviços de Formação Profissional, organizações de empregadores e sindicais, autoridades locais, instituições que lidam com os problemas do emprego e da formação profissional nas regiões fronteiriças, bem como a Comissão Europeia.
Os conselheiros EURES nestas áreas dedicam-se principalmente a aconselhar e a orientar os trabalhadores que vivem num país e trabalham noutro acerca dos seus direitos e obrigações. Constituem um valioso ponto de contacto entre as administrações do emprego, tanto a nível regional como nacional, e os parceiros sociais. São um meio importante para controlar estas "áreas de emprego", uma parte significativa do que realmente significa integração europeia.
Existem actualmente mais de 20 parcerias transfronteiriças EURES (http://europa.eu.int/eures), espalhadas geograficamente por toda a rede e localizadas em 13 países.