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1.1.2. Emprego na Administração Privada
1.1.2.B. EURES Transfronteiriço Norte Portugal - Galicia
Que é um trabalhador transfronteiriço?
Não existe uma definição única e geral da noção de trabalhador transfronteiriço.
Esta noção pode variar consoante a matéria a regular (direito de estada, questões fiscais, protecção social, etc.).
Os elementos susceptíveis de desempenhar um papel primordial na definição do conceito são:
– em primeiro lugar, a zona geográfica onde se situa a residência e/ou o emprego do trabalhador;
– em segundo lugar, o número de vezes que este atravessa a fronteira.
No que respeita particularmente às normas comunitárias da livre circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia (nomeadamente no domínio do direito de estada e da segurança social), o trabalhador transfronteiriço é definido como aquele que exerce uma actividade no território de um Estado-membro e tem a sua residência no território de um outro Estado-membro, ao qual regressa pelo menos uma vez por semana.